Silvio Monteiro no banco dos Réus...

Hoje, dia 21 de Setembro, o responsável por este Portal deverá comparecer ao Ministério Público da Comarca de Viamão para prestar esclarecimentos sobre um e-mail enviado a um cidadão (?). Silvio Monteiro, o criador e mantenedor do Viamão Hoje, deverá ir à tarde e, aconselhado pela assessoria jurídica do site, deverá ir sozinho isto é, sem advogados. Leia abaixo a auto-defesa do editor que deverá ser apresentada hoje no Ministério Público.

"Excelentíssima Senhora

Doutora Anelise Grehs Stifelman

Digníssima Promotora de Justiça Especializada

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Comarca e Viamão / RS

Fone: (51) 3485-3133

Excelência,

Com sustentáculo Constitucional no artigo: 05 (Quinto), inciso: XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil;

SILVIO MONTEIRO DA SILVA, 46 anos, brasileiro, separado, maior, portador do Documento de Identidade RG 1020783311, SSP/RS, devidamente inscrito no CPF/MF sob número: 361.613.730-68, profissão: Fotógrafo, Webmaster e Empresário (Diretor do Site: www.viamaohoje.com.br), residente, domiciliado e profissionalmente estabelecido há 17 anos na Rua Santa Isabel, número 333, Santa Isabel, CEP: 94480-400, Viamão – RS, vem à elevada presença de Vossa Excelência com o devido acatamento, manifestar-se acerca do Douto Mandado de Notificação – PI 37/07 – PJE no prazo legal de 10 (dez) dias. A contar de 12/09/2007, expresso no respeitável documento.

Pelo que entendi, o motivo da presente notificação foi devido a um texto, na verdade “rascunho” de uma notícia que deveria ser lida e refeita pelo meu colega Silva Leandro, coisa que o mesmo fez com sua já consagrada competência, devido a seus conhecimentos contábeis e jurídicos (que aplica legalmente na esfera administrativa), como contabilista legalmente habilitado e atuante neste Município. Depois de corrigido o texto, o mesmo foi para a Web, evidentemente diferente deste que me é apresentado. Cabe salientar que em vista da redação do Viamao Hoje receber dezenas de e-mails e telefonemas por dia, muitas vezes na ânsia de colocarmos uma matéria no ar, erramos.
Como a maioria das pessoas que não estudaram Direito, sou leigo em assuntos jurídicos. Desta forma, sempre solicito a assessoria deste colega, no caso Silva Leandro, para dar seu parecer. Nosso maior erro foi ter ido uma cópia deste “rascunho” para o Ministério Público, já que muitas coisas que ficamos sabendo por telefonemas, e-mails ou contatos na rua, não se pode publicar ou tornar público sem provas como sabemos. Desta forma, para evitarmos problemas maiores, até mesmo de perseguição, evitamos desde este incidente, a colocar essas matérias no ar, mesmo sabendo que trariam alguma ajuda a comunidade local.

Acreditando sinceramente ter explicado o caso, fico a total disposição para quaisquer outras informações que Vossa Excelência achar necessárias referente ao certame, pedindo desculpas pelos inconvenientes que tal documento eletrônico privado (no caso o e-mail enviado para Silva Leandro, Leandro Rosa da Silva, conforme artigo: 05 (quinto), inciso: X, CF/88, protegido o caráter reservado do documento pelo constitucional Direito à Vida Privada e sigilo das comunicações – artigo: 05 (quinto), inciso: XII do texto Constitucional Federal), possa ter causado. Prometendo ainda evitar qualquer tipo de notícia, denúncia, divulgação de boatos que possam causar este tipo de constrangimento.

O texto refeito e que foi colocado na Web pode ser lido em:
http://www.viamaohoje.com.br/content/view/612/14/

Requer, com o devido acatamento, arquivamento administrativo do presente expediente.

Pede Deferimento.

Viamão, 21 de setembro de 2007.

Silvio Monteiro
Editor do Viamão Hoje – www.viamaohoje.com.br
Viamão, Estado do Rio Grande do Sul, em 21 de Setembro de 2007."